Até 2027 o Plano de Desenvolvimento Nacional prevê a construção de 14 centralidades e a venda de 12.640 imóveis no regime de propriedade resolúvel. Para a construção de habitação social pretende- -se criar 664 reservas fundiárias para onde se espera edificar mais de 15 mil casas sociais.
Especialistas do sector imobiliário questionam as metas demasiado optimistas que constam no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 para a habitação já que apontam à criação de quase 220 mil novos lotes infraestruturados para a auto-construção dirigida, 240 vezes mais que os 922 registados em 2022. Construtores e agentes imobiliários admitem que será difícil fazer em quatro anos o que não se fez ao longo dos anos.
E há ainda outras metas como a disponibilização de quase 510 mil lotes com infraestruturas básicas para a auto-construção dirigida, que apesar de tudo será o menos difícil de concretizar face às circunstâncias, e a construção de cerca de 10.500 casas sociais e de 12.600 imóveis de renda resolúvel. Tudo isto a ser concretizado até 2027.
Acresce que a economia nacional está a dar indícios de uma possível estagnação ou até recessão em 2027, associada a uma alta da inflação e forte desemprego, bem como a uma acentuada perda de poder de compra por parte das famílias angolanas em 2024 caso o processo de subvenção estatal aos combustíveis entre na segunda fase. Por outro lado, o Governo debate-se com dificuldades em financiar o OGE, quer seja por via de financiamentos ou de captação de receitas fiscais (produção de petróleo tem vindo a cair e a perspectiva é que assim irá continuar) pelo que está a cortar nos investimentos.
É perante este cenário que os players do mercado imobiliário estão com dúvidas em relação às metas propostas no PDN, à semelhança do que acontece noutros sectores.
“É bom pensarem em aumentar a disponibilização de terrenos infraestruturados, porque pode de facto ajudar a dinamizar o sector habitacional que muito precisa. Mas temos que ser realistas. E ao invés de lançarmos estes números podíamos ser mais modestos, porque já vimos as dificuldades que a EGTI [Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados] teve, ou tem, a comercializar estes lotes”, disse o responsável de uma construtora do mercado. “Nos últimos anos esta empresa pública anunciou a venda de lotes em localidades como Luanda e outras, e os prazos foram sendo alterados, apesar da elevada procura”, disse o construtor.
Por outro lado, um membro da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), admite ser uma boa noticia a possibilidade de serem criados mais terrenos infraestruturados, mas alerta para o tipo de habitação a ser construída nestes espaços. “Infraestruturar é bom para os privados e cidadãos, mas não basta. Tem que haver outras medidas complementares para que a infraestruturação seja de facto sentida. Estou a falar por exemplo da forma de infraestruturação, modelos de construção e outros aspectos relacionados com os espaços”, disse.
A regularização destes lotes é outro aspecto a ter em conta, segundo o agente imobiliário Bernardo Tomás, já que os cidadãos que ao longo dos anos adquiriram lotes infraestruturados ainda hoje aguardam pela legalização da posse. “Se a posse destes terrenos não for legalizada fica condicionada a construção dos imóveis. Os cidadãos beneficiários têm de ter a titularidade destes lotes, o que não está a acontecer. A titularidade pode permitir o acesso a um financiamento para a construção da casa, até ao abrigo do Regime Especial de Crédito à Habitação”, defendeu.
Os preços a praticar na comercialização destes lotes é também uma questão a ter em conta neste programa de disponibilização de terrenos infraestruturados, considera o profissional do imobiliário. “Não podemos ter preços idênticos aos praticados nos lotes vendidos no Kilamba. 10 ou 17 milhões de kwanzas é insuportável para quem precisa de facto de casa. E se quisermos dinamizar este sector até 2027 temos de olhar para este aspecto também. Porque presume-se que estes terrenos são para os privados construir, sejam eles particulares ou empresas”.
Fonte: Expansão
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