O governo estabeleceu quatro blocos prioritários para mudanças. Para um melhor ambiente de negócios, Angola vai isentar os visos turísticos e de negócios até 30 dias para países da CPLP e do G20. Para os cidadãos, vai uniformizar a taxa de IVA a 7% nos géneros alimentares.

Segundo a notícia publicada pelo Jornal Económico, o Governo, elaborou quatro medidas principais que visam o estímulo da economia e a dinamização de todo o seu potencial. “A diversificação da economia assente na transformação de recursos naturais de que dispomos, desenvolvimento das potencialidades agrícolas e fomento de oportunidades para empresas de pequena e média dimensão em toda a escala das cadeias produtivas, é essencial para o desenvolvimento económico sustentável robusto e inclusivo”, lê-se no plano organizado pelo governo.

No entanto, o Executivo lembra que a implementação da política para dinamizar a produção interna de bens ainda enfrenta dificuldades importantes de superar. No mesmo comunicado, o governo de Angola assume que a implementação das medidas vai ocorrer de forma progressiva até dezembro de 2023.

Estas medidas estão, segundo o próprio governo, divididas em quatro blocos: aumento da produção nacional; apoio no acesso ao financiamento para o sector empresarial; simplificação e alívio tributário; melhoria do ambiente de negócios.

Made in Angola

No primeiro bloco, o Executivo explica que vai reformular a Reserva Estratégica Alimentar (REA). Este vai passar “a ser um instrumento de garantia de preços mínimos para bens de amplo consumo, ou seja, os stocks de REA serão compostos por bens adquiridos a produtores nacionais”. O primeiro anúncio será já em agosto.

Para proteger a oferta destes bens, a “aquisição externa será feita por operadores nacionais em complemento à produção nacional comprovadamente disponível”. O anúncio das quantidades a importar para Angola, anualmente, será feito pelos Ministérios da Agricultura e da Indústria e Comércio, estando o mesmo previsto para janeiro de 2024, e com a expectativa que o governo comece pela redução do açúcar, uma vez que a produção já atinge 40% da procura interna e deve chegar aos 60% a médio prazo.

Para potenciar a produção agrícola de pequena escala, a REA vai manter um stock mínimo anual de fertilizantes e sementes agrícolas em armazéns.

“Para financiar o mecanismo de compras locais pela REA, potenciando os produtores nacionais, serão afectados 50% da receita em Emolumentos Gerais Aduaneiros atualmente cobrada e mantida para financiamento do orçamento da Administração Geral Tributária (AGT)”, lê-se no plano. Este mecanismo deverá entrar em vigor no próximo mês.

Também a partir de janeiro, torna-se obrigatória a incorporação de bens ‘Feito em Angola’ em contratos de investimento ou aquisição de bens por entidades públicas”.

Mais financiamento para empresas

Para o sector empresarial, o governo quer agilizar o acesso a recursos financeiros, organizando os instrumentos públicos para o financiamento de iniciativas que concorram para os objetivos de diversificação e segurança alimentar.

Desta forma, o Executivo quer recentrar o Banco de Desenvolvimento de Angola na sua função de potenciar a diversificação em sectores de apoio ao crescimento e resiliência da economia nacional.

O Fundo de Garantia de Crédito irá ver o seu capital reforçado, “alavancando a capacidade de financiamento de obtenção de crédito junto da banca comercial por empresas de pequena e média dimensão”.

O Fundo Activo de Capital de Risco de Angola (FACRA) vai aportar capital para a viabilização ou expansão de empresas que actuem no transporte, armazenamento ou conservação de produtos agrícolas.

Será também criado um produto financeiro junto do Banco de Desenvolvimento para o financiamento de projetos de pequenas industrias de beneficiação de cereais, grãos, café e algodão em zonas de produção. Este projeto será iniciado ainda em 2023 e contará com 10 mil milhões de kwanzas (10,8 milhões de euros).

Simplificação e alívio tributário

A primeira medida de alívio tributário será a uniformização do IVA sobre os alimentos em 7%, de forma a desagravar os custos com a alimentação dos cidadãos. “Será permitido o pagamento do IVA em prestações nos atos de importação de equipamentos industriais, admitindo-se até 12 prestações mensais”.

O Imposto de Selo será eliminado sobre a promoção imobiliária para reduzir os custos de comercialização formal de imóveis. O governo vai isentar o Imposto Predial na transmissão dos imóveis para fins habitacionais num valor até 40 milhões de kwanzas (43 mil euros) e reduzir em 50% para imóveis cujo valor vá dos 40 milhões até 100 milhões de kwanzas (43 mil até 108 mil euros).

O regime das infrações tributárias será reformulado, “reduzindo a multa base de 25% para 20% do imposto em falta, bem como a possibilidade de redução dessa multa para 17,5% no caso de um primeiro incumprimento no exercício económico”.

O governo angolano vai também “excepcionalmente permitir a atualização monetária contabilística dos investimentos em ativos fixos ao justo valor sem que haja implicações fiscais, iniciando-se um novo ciclo de atualização da escrita para empresas.

Melhoria do ambiente de negócios

Angola vai criar um Balcão Único de Apoio ao Exportador, concentrando todos os intervenientes no processo de exportação e unificar serviços de licenciamento. Será também implementada, nos municípios, uma Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, facilitando o acesso à terra e respectivo registo.

Substituir o requisito de autorização prévia de início de actividade pelo procedimento de mera comunicação à administração municipal para actividades isentas da obrigatoriedade do alvará comercial.

A iniciar a implementação no próximo mês de outubro, Angola vai isentar os vistos de turismo e negócios até 30 dias para cidadãos dos países do G20 e da CPLP, nos quais se insere Portugal.