O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) efectuou, nos últimos cinco anos, 125 procedimentos de concursos com tramitação electrónica, que resultaram na celebração de 197 contratos com micro, pequenas e médias empresas, correspondentes a cerca de 367,7 mil milhões de kwanzas, avançou o jornal de Angola.

As estatísticas foram apresentadas ontem, em Luanda, pela secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene de Sousa, durante o discurso de abertura do seminário alusivo à sétima edição da “Semana da Contratação Pública”, dando conta de que a adesão das Entidades Públicas Contratantes à Contratação Electrónica ainda só representa 2,5 por cento do total.

Sob o lema “O Impacto dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas na Dinamização da Economia Local”, o certame contou com a presença de 13 especialistas, que apresentaram os temas “Estado de Arte”; “A Qualidade  do Projecto de Investimento Público para uma Excelente Contratação pública” e “Impacto dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas a Nível Local”.

Juciene de Sousa, que falava em representação da ministra das Finanças, Vera Daves, aproveitou para lançar um repto a todas entidades públicas contratantes para maior adesão à contratação pública electrónica, no cumprimento do seu dever de cooperação com o Serviço Nacional de Contratação Pública, em busca de maior transparência e adequada divulgação estatística dos respectivos procedimentos.

A secretária de Estado advertiu que, muito embora o número seja ainda inexpressivo, “não podemos fazer daqui uma extrapolação e considerar que as micro, pequenas e médias empresas e a produção nacional estão, efectivamente, a ter a protecção prevista na Lei”.

A tramitação electrónica, referiu Juciene de Sousa, permite saber o que está a ser bem feito, corrigir falhas para corresponder às necessidades e aos legítimos anseios dos angolanos, assentes no desenvolvimento “da nossa visão geral sobre a interligação entre a boa contratação pública e a boa qualidade dos projectos, empreitadas e fiscalização, assegurando o desenvolvimento das nossas comunidades”.

“Um projecto de investimento público de qualidade origina diversos benefícios, começando pelo facto de ser um dos alicerces para uma boa contratação de empreitada pública. Evitam-se, assim, problemas durante a execução dos contratos, tais como atrasos na entrega da obra, custos adicionais, resultados insatisfatórios e problemas com os desembolsos”, sublinhou.

A 7ª edição da Semana da Contratação Pública ficou marcada pela assinatura de um protocolo entre o Serviço Nacional de Contratação Pública e a Associação Angolana de Projectistas e Consultores (AACP), antecedida da realização de palestras em universidades e seminários nas províncias de Cabinda, Huambo, Lunda-Sul, Benguela e Huíla.

Principais metas

A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público apontou como principais metas do SNCP fazer da Contratação Pública um instrumento privilegiado para a dinamização do interesse público e defesa das necessidades dos cidadãos, para que  as suas reais e profundas aspirações estejam sempre subjacentes a qualquer contrato público, com a despesa pública cada vez mais eficiente para os mecanismos de combate à corrupção.

Fonte: Jornal de Angola