O mercado nacional tem um défice habitacional estimado em 2,2 milhões de casas, por conta do crescimento demográfico, bem como da insuficiente disponibilidade de habitação no país.
Esta situação poderá ser reduzida significativamente no actual quinquénio 2023/2027, segundo projecções do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. Foi já neste contexto que a cidade do Cuito, na província do Bié, testemunhou, recentemente, o lançamento do projecto de autoconstrução dirigida, que vai permitir a promoção do desenvolvimento equilibrado e harmonioso de todo o território nacional.
Por exemplo, só para a província do Bié, a iniciativa do Executivo angolano, por via do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, prevê, até finais de 2027, proceder à entrega de 85 mil lotes de terreno à população local para a autoconstrução dirigida.
No âmbito do projecto-piloto em causa, e para o ano de 2023, prevê-se uma oferta de cerca de 400 lotes na província do Bié, inseridos na oferta prevista de 910.600 lotes a nível nacional para o quinquénio 2023-2027.
Na ocasião, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, disse, durante a sua intervenção no acto, que o Executivo pretende alcançar até 2027 cerca de 400 lotes, que começarão a ser entregues ainda este ano.
Por sua vez, o ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, encabeçou uma delegação composta pelos ministros das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, da Agricultura e Florestas, bem como pelos secretários de Estado das Obras Públicas, Justiça, das Águas e das Pescas.
O ministro avançou, na ocasião, que por via deste projecto, o Governo pretende combater a especulação imobiliária, assegurar que as pessoas que têm poucos recursos tenham também dignidade, porque vivem numa zona infra-estruturada e urbanizada.
Autoconstrução dirigida
O Programa de Autoconstrução Dirigida tem como objectivo a redução do actual défice habitacional por via da massificação do acesso a lotes infra-estruturados, lotes de agrovilas e vilas piscatórias, de forma a promover iniciativas privadas na construção de habitação e outros serviços, com a garantia da segurança jurídica da posse.
O programa permitirá a expansão de novos centros urbanos e rurais, de forma ordenada por via da implementação dos instrumentos de ordenamento do território, com vista a torná-las mais fortes, inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, conferindo assim melhor qualidade de vida aos cidadãos.
A fase piloto servirá para definir o processo de implementação do Programa de Autoconstrução Dirigida a nível de todo o território nacional, cuja implementação começa em 2024.
O acto de lançamento na cidade do Cuito decorreu da aprovação do projecto pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, em Maio passado, que visa promover a distribuição de quatro milhões de lotes até 2050.
Novo Aviso 9/2023 do BNA
O BNA publicou, recentemente, uma nova versão do Aviso BNA 9/2023, onde há a realçar, entre várias inovações, o seguinte:
1) Uma só pessoa pode solicitar financiamento até ao limite de 100 milhões de kwanzas;
2) O financiamento à construção (a pessoa compra casa no tosco e financia também o término da obra);
3) Aumento do prazo de reembolso do crédito do limite de 25 anos para 30 anos;
4) A auto-construção dirigida e assistida, que acontece em terrenos infra-estruturados e pela via da contratação de empresas de construção, são elegíveis ao crédito à habitação e à construção.
Sobre isso, o economista Augusto Fernandes sugere, para que o Aviso seja mais funcional:
1) aumentar o prazo de reembolso para 50 anos;
2) vulgarizar os direitos de superfície e a titularidade da propriedade;
3) Aprovação da Lei de Alienação Fiduciária;
4) encontrar um instrumento de bonificação efectiva da taxa de juros;
5) Aumentar o “stock” nacional de terrenos infra-estruturados em todo o país e disseminar os projectos de Agrovilas.
6) Transparência, legaldiade, articulação, coordenação e responsabilização.
Fonte: Jornal de Angola
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