No âmbito do Fundo destinado ao crédito à habitação, o Executivo disponibilizou, no ano passado, 858 milhões de kwanzas para que a população angolana possa adquirir uma residência condigna.
Este montante disponibilizado pelo Governo tem como objectivo estimular o acesso à casa própria com recurso ao crédito bancário.
O plano do Governo visa permitir que os bancos comerciais concedam crédito até 100 milhões de kwanzas, por mutuário, para aquisição de casa própria. A título individual, o empréstimo a ser concedido pelo banco comercial pode ir até 50 milhões de kwanzas.
O crédito deve ter uma maturidade máxima de 25 anos, com taxa de juros de 7,5 por cento. Para concessão da facilidade bancária, o banco comercial exigirá garantias que podem ser pessoais ou fiança.
As facilidades de crédito vão até 10 por cento, para as entidades promotoras de projectos de construção para fins habitacionais.
Neste programa, os bancos comerciais terão até 60 dias para organizar o processo de facilitação dos créditos à habitação e a construção de moradias nas modalidades indicadas.
A Política Nacional da Habitação (PNH) obedece a princípios e directrizes que têm como meta principal, garantir à população, especialmente à de baixa renda, o acesso à habitação condigna. A política Nacional de Habitação considera fundamental para atingir seus objectivos a integração entre a política habitacional e a política nacional de desenvolvimento.
Fonte: Jornal de Angola