Em causa, nesta decisão tomada pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos, estão crimes de gestão danosa e falsificação de documentos.

A empresária Isabel dos Santos foi condenada, em conjunto com alguns dos seus colaboradores, pelos crimes de gestão danosa e falsificação de documentos, que permitiram o desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol, numa decisão tomada pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos.

Em novembro de 2022, a petrolífera angolana Sonangol, através da participada Esperaza, apresentou uma queixa no Tribunal de Amesterdão contra a empresária Isabel dos Santos por um alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros (ME), que lesou as duas empresas.

Segundo um despacho de citação, a que a Lusa teve acesso, Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, já falecido, terá desviado 52,6 milhões de euros da Esperaza, num caso cujos factos remontam essencialmente a 2006.

A Esperaza é uma empresa de direito neerlandês, à data controlada a 60% pela petrolífera estatal angolana e em 40% pela Exem Energy, empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, falecido em 2020. A Esperaza detém 45% da Amorim Energia, que por sua vez é a maior acionista da Galp Energia, com 33,34%.

Um relatório preliminar de uma investigação de um perito do Tribunal de Amesterdão, de 31 de outubro de 2022, concluiu que o alegado “desvio” de 52,6 milhões e euros da Esperaza baseou-se em deliberações com datas “falsas” pelo que são “nulas, e que a empresária Isabel dos Santos agiu “num óbvio conflito de interesses”.

As deliberações são “nulas”, porque foram tomadas posteriormente à destituição de Isabel dos Santos de presidente da Sonangol, e, além disso, a empresária realizou atos jurídicos em nome da petrolífera angolana, enquanto desempenhou aquele cargo, que beneficiaram empresas suas, ainda segundo o mesmo documento.

Fonte: Jornal Económico.pt