Economia e Finanças

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Banca

Portugal: Novo banco leva Fisco a tribunal europeu por milhões em IMI

Além de recorrer à Justiça portuguesa, o banco liderado por Mark Bourke prepara-se para levar a Autoridade Tributária ao Tribunal de Justiça da União Europeia devido ao diferendo sobre o agravamento dos impostos relacionados com ativos imobiliários.

O Novobanco prepara-se para ir ainda mais longe na sua contestação contra a decisão da Autoridade Tributária (AT) de agravar os impostos relacionados com ativos imobiliários por ter na sua estrutura acionista empresas com ligações a jurisdições offshore. Além de recorrer à Justiça portuguesa, o banco está a ponderar levar este diferendo de milhões de euros ao tribunal europeu.

O Jornal Económico sabe que o objetivo do Novo banco passa por levar este processo contra o Fisco ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas também possivelmente apresentar uma queixa na Comissão Europeia por considerar que este agravamento fiscal não se deve aplicar no caso da instituição financeira.

Fonte: Jornal Económico

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